1. Definições
Para fins destes Termos, considera-se:
- SummitWorks: plataforma de gestão web desenvolvida e operada por Alessandro Niza.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a plataforma para gerenciar seu negócio.
- Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma mediante credenciais fornecidas pelo Cliente.
- Plataforma: sistema web acessível pelo navegador, sem necessidade de instalação.
- Dados do negócio: informações inseridas pelo Cliente na plataforma, como clientes, pedidos, estoque e histórico de serviços.
2. Elegibilidade
A SummitWorks é destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil. Ao se cadastrar, você declara que atende a esses requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras.
3. Sua conta
Cada negócio deve ter seu próprio cadastro. Você é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso em segurança.
- Não compartilhar sua senha com pessoas fora do seu negócio.
- Comunicar imediatamente a SummitWorks em caso de acesso não autorizado.
- Todas as ações realizadas na plataforma com suas credenciais.
4. Uso permitido
A plataforma pode ser utilizada para:
- Gestão de clientes e histórico de atendimentos do seu estabelecimento.
- Controle de estoque, pedidos e serviços.
- Emissão de relatórios internos do negócio.
- Comunicação entre usuários do mesmo estabelecimento.
5. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma para terceiros sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o sistema.
- Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros.
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira.
- Tentar acessar dados de outros clientes ou comprometer a segurança do sistema.
- Usar scripts automatizados ou bots sem autorização expressa da SummitWorks.
O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.
6. Seus dados
Os dados inseridos na plataforma — clientes, histórico, estoque — são de sua propriedade. A SummitWorks não reivindica direito sobre eles e não os utiliza para fins comerciais.
Você pode solicitar a exportação ou exclusão dos seus dados a qualquer momento através do e-mail contato@summitworks.com.br.
7. Planos e pagamento
Durante o período de acesso antecipado, a plataforma é disponibilizada gratuitamente para validação com os primeiros clientes. Ao lançar planos pagos, você será notificado com antecedência mínima de 30 dias e poderá optar por continuar ou cancelar sem custo.
- Os planos futuros serão cobrados de forma recorrente (mensal ou anual).
- O cancelamento interrompe a renovação no fim do ciclo vigente.
- Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo obrigação legal.
8. Disponibilidade do serviço
A SummitWorks emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. No entanto, podem ocorrer interrupções por:
- Manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível).
- Falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, provedores de nuvem).
- Eventos de força maior.
Não garantimos disponibilidade de 100% e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
9. Cancelamento e encerramento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel ou via e-mail. A SummitWorks pode suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos de Uso.
- Estejam inadimplentes após o período de carência.
- Apresentem atividade suspeita ou fraudulenta.
10. Limitação de responsabilidade
A SummitWorks não se responsabiliza por:
- Decisões de negócio tomadas com base nos dados da plataforma.
- Perdas financeiras decorrentes de indisponibilidade ou erros do sistema.
- Danos causados por uso indevido das credenciais pelo próprio Cliente.
- Incompatibilidade com outros sistemas ou softwares fiscais.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após esse prazo implica aceite das novas condições.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:
E-mail: contato@summitworks.com.br